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O Departamento do Meio Ambiente de David Canabarro comunica a todos os munícipes que possuem empreendimentos e desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, para que busquem informações junto ao Departamento acerca da necessidade de licenciamento ambiental. A publicação da Resolução nº 288/2014 do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) definiu 143 novas atividades e 68 ampliações de porte totalizando 406 atividades consideradas de impacto local a serem licenciadas via município. Portanto, todas as atividades listadas na referida resolução deverão estar devidamente licenciadas para atender a legislação ambiental vigente.

 

Legislação: http://www.sema.rs.gov.br/upload/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Consema%20288-2014.pdf

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